DF-PREVICOM debate benefício especial para migração de regime previdenciário com representantes dos sindicatos do DF
A DF-PREVICOM recebeu, no último dia 30/04, representantes de diversas entidades sindicais e associativas dos servidores públicos do Distrito Federal. O objetivo da reunião foi discutir o anteprojeto de lei que trata sobre a possível implementação de um benefício especial, com o intuito de incentivar a migração de regime de previdência no âmbito do DF.
A reunião contou com a participação ativa de lideranças importantes do funcionalismo público distrital. Estiveram presentes Bruno Teixeira, presidente da APDF (Associação dos Procuradores do Distrito Federal), Wanderson Vieira Waldhelm, Presidente do SINAFITE-DF (Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do Distrito Federal), Ésio Vieira de Araújo, Diretor Financeiro do SINAFITE-DF, Igor Jinkings, Diretor Jurídico da ADEP-DF (Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal), Manoel Neto, Diretor de Comunicação do SINDAFIS-DF (Sindicato dos Auditores de Atividades Urbanas do Distrito Federal), Rossini Dias, Presidente do SINDIFISCO-DF (Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal) e Rubens Roriz, Presidente da AAFIT/DF (Associação dos Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal).
Pela DF-PREVICOM, participaram o Diretor-Presidente, Daniel Evaldt, a Diretora de Investimentos, Nilza Morais e o Diretor de Seguridade, Bruno Macedo. Na reunião, a Diretoria-Executiva da Fundação apresentou os estudos técnicos realizados sobre a viabilidade fiscal de implementação do benefício especial no DF. Além disso, os diretores se dedicaram a esclarecer as dúvidas dos representantes dos servidores sobre o andamento do projeto, uma vez que as associações e sindicatos são coautoras do anteprojeto de lei que cria o benefício especial no âmbito distrital, em modelo idêntico ao adotado pelo Governo Federal.
Este encontro demonstra o compromisso da DF-PREVICOM em manter um diálogo aberto e construtivo com as entidades representativas dos servidores. A iniciativa visa fortalecer a transparência no processo de discussão e elaboração de propostas que impactam diretamente o futuro previdenciário dos servidores públicos do Distrito Federal, sem se afastar de sua responsabilidade com as finanças públicas.
O que é o Benefício Especial?
O benefício especial é um estímulo à migração de regime previdenciário. Servidores que tenham ingressado no serviço público distrital antes de 1º/03/2019 teriam o direito a optar pelo Regime de Previdência Complementar, com adesão à DF-PREVICOM. Esta decisão seria pessoal e irretratável do servidor que passaria a ter tanto seus benefícios previdenciários quanto sua base de contribuição limitados ao teto do INSS, hoje em R$8.157,41.
O incentivo à migração consistiria em um ressarcimento pago ao servidor, quando da sua aposentadoria, pelos valores que ele contribuiu acima do teto, antes da migração de regime. Este ressarcimento dar-se-ia na forma de uma renda vitalícia, calculada de modo assemelhado ao benefício especial criado para os servidores públicos federais, por meio da Lei nº 12.618/2012.
Com a migração de regime, o Distrito Federal diminui seu passivo atuarial com aposentadoria de servidores, já que o custo com o pagamento de benefícios tende a ficar menor, uma vez que estaria limitado ao teto do INSS. Porém, com a migração de regime, os servidores públicos teriam uma contribuição previdenciária menor, gerando para o DF um custo de transição. É exatamente no cálculo do custo de transição que a DF-PREVICOM apoiou os órgãos técnicos do Poder Executivo, conforme orientações do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Distrital nº 41.025/2020.
